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Olá, tudo bem? Obrigado por comentar! Normalmente, as despesas relacionadas ao inventário, incluindo as taxas do advogado e do tabelião, são arcadas pelos herdeiros. No entanto, se houver uma negociação específica ou acordo no contrato de compra e venda, pode ser que essas despesas sejam repassadas ao comprador.

Olá, Daniele! Tudo bem? Mesmo sem um contrato escrito, é necessário comprovar a existência da relação locatícia. Isso pode ser feito por meio de testemunhas, comprovantes de pagamento de aluguel, correspondências, entre outros meios.

Olá ,tudo bem? Obrigado pelo comentário! Não deixe de seguir nosso canal para mais vídeos como este!

Olá, Thiago! Tudo bem? O FGTS não é descontado do salário do trabalhador. Trata-se de uma obrigação do empregador, que deve depositar mensalmente o equivalente a 8% do salário do empregado em uma conta vinculada ao contrato de trabalho, administrada pela Caixa Econômica Federal.

Boa tarde!

Olá, tudo bem? Em nosso blog, você consegue se aprofundar nesse e em outros assuntos jurídicos. chcadvocacia.adv.br/blog Não deixe de conferir!

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Olá, Pablo! Tudo bem? A multa de 2 aluguéis estipulada no contrato pode ser devida, mas sua validade depende de não ser considerada abusiva ou desproporcional. A renovação tácita do contrato transforma a locação em prazo indeterminado, mantendo as condições do contrato original, incluindo a cláusula de multa. No entanto, se a multa for excessiva, pode ser revista judicialmente para adequar-se aos princípios de razoabilidade e compensação.

Olá, tudo bem? Que bom que você gostou do canal! Estamos felizes com o feedback. Agradecemos pelo elogio e pela mensagem positiva!

Olá, tudo bem? Embora o inquilino esteja agindo como se fosse o proprietário e realizando reformas não autorizadas, isso não constitui, por si só, uma situação que o habilite a pleitear usucapião. A usucapião exige posse contínua e ininterrupta por um período significativo, além de ser requerida judicialmente.

Olá, Abraão! Tudo bem? As advertências recebidas, tanto durante quanto após o período de experiência, indicam um padrão de comportamento que pode justificar a decisão do empregador de encerrar seu contrato de trabalho. A demissão pode ocorrer tanto por justa causa, se houver repetição de faltas graves, quanto sem justa causa, com o pagamento das devidas verbas rescisórias.

@@CHCAdvocacia há um limite para faltas injustificadas??

Olá, Jailton! Obrigado por comentar! Ambos possuem direitos e devem ser assegurados.

Olá, Jota! Obrigado por comentar! A falta de assinatura de um contrato de locação formal não invalida a relação locatícia se o locatário estiver de boa-fé, ocupando o imóvel e pagando aluguel. No entanto, é fundamental formalizar essa relação para garantir segurança jurídica a ambas as partes. O locatário deve buscar formalizar a locação por meio de comunicação formal com o locador e, se necessário, recorrer ao judiciário para proteger seus direitos.

Boa tarde! Tudo bem? O abandono de emprego é caracterizado quando o colaborador deixa de comparecer ao trabalho sem justificativa por um período contínuo.

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Olá, tudo bem? A relação entre um atleta virtual e um agente esportivo é semelhante à relação entre um atleta tradicional e seu agente em termos de funções e responsabilidades, mas difere na regulamentação específica e nas particularidades dos contratos devido à natureza digital e às plataformas envolvidas. Enquanto a Lei Pelé regula a relação de atletas tradicionais com seus agentes, a relação entre atletas virtuais e agentes é regida por contratos específicos adaptados ao ambiente dos eSports e pelo Código Civil.

Olá, tudo bem? A responsabilidade pelo pagamento de impostos e despesas do inventário recai sobre todos os herdeiros, proporcionalmente à sua cota na herança. No entanto, a falta de pagamento por um herdeiro não leva à prisão, mas pode complicar o processo de inventário. O inventário pode ser judicial ou extrajudicial. No caso de um herdeiro recusar-se a colaborar, o processo será necessariamente judicial, onde o juiz tem o poder de tomar decisões e impor medidas para garantir a realização do inventário e a partilha dos bens.

Olá! Obrigado pelo comentário! Não deixe de se inscrever em nosso canal para novidades em breve.

Olá, Adna! Tudo bem? Que bom que gostou do nosso conteúdo!

Olá, Fábio! Tudo bem? Se um trabalhador temporário sofre um acidente de trabalho e é afastado pelo INSS, ele tem direito à estabilidade provisória de 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário, conforme o artigo 118 da Lei nº 8.213/1991. É importante comunicar o acidente ao empregador e registrar a CAT. A estabilidade é um direito garantido pela legislação e deve ser respeitado, independentemente do tipo de contrato.

Olá, Italo! Tudo bem? Caso a empresa inicie um processo de demissão por justa causa, busque uma assessoria jurídica para obter orientação e assegurar que seus direitos sejam respeitados.

Olá, Miyoko! Tudo bem? Considerando a legislação, o contrato está dentro do período máximo permitido pela lei (270 dias).

Olá, Bruna! Embora a legislação brasileira garanta licença para servidores públicos convocados para o serviço militar obrigatório, a situação do serviço militar voluntário não é explicitamente coberta. O servidor deve consultar o setor de Recursos Humanos do seu órgão para orientação específica e, se necessário, buscar assistência jurídica para proteger seus direitos.

Olá, Jonas! Que bom que gostou de aprender direito de uma maneira descomplicada. ♡

Olá, Marcio! Tudo bem? Aconselhamos que busque uma assessoria jurídica para verificar a viabilidade de uma ação judicial e os melhores passos a serem seguidos. Por aqui, infelizmente, não temos como fornecer um parecer jurídico certeiro.

Olá, Guilherme! Tudo bem? A autarquia tem o poder de mudar a decisão do PAD, mesmo que a comissão tenha decidido a favor do acusado, desde que a revisão seja devidamente fundamentada e respeite os princípios do contraditório e da ampla defesa. O acusado deve ser notificado e ter a oportunidade de se manifestar sobre a nova decisão. Caso entenda que houve abuso ou ilegalidade na revisão, o acusado pode buscar a impugnação judicial da decisão.

Olá, tudo bem? Receber uma advertência por ficar em chamada de vídeo no trabalho é uma medida que pode ser considerada válida se a empresa entender que o comportamento comprometeu a produtividade ou a disciplina no ambiente de trabalho. No entanto, o empregado tem o direito de contestar a advertência, se considerar que foi aplicada de forma injusta ou abusiva.

Olá, Marcelo! Tudo bem? A usucapião pode ser contestada pelos outros herdeiros, que também têm direitos sobre o imóvel. A forma mais adequada de resolver a questão é através do processo de inventário e partilha, envolvendo todos os herdeiros.

@@CHCAdvocacia Muito obrigado

Olá, Danilo! Tudo bem? Conforme a legislação brasileira, a isenção do Imposto de Renda para portadores de determinadas doenças graves, como a Espondilite Anquilosante, aplica-se especificamente aos rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma. Portanto, se você continua na ativa, ou seja, trabalhando e recebendo salário, esses rendimentos não são contemplados pela isenção.

@@CHCAdvocacia fico muito agradecido pelo esclarecimento, Deus te abençoe 🙏

@@CHCAdvocacia Dr. Para eu conseguir aposentar por invalidez devido eu ser portador de Espondilite equilosante, eu tenho q tar debilitado ou só pelo fato de eu ter o problema comprovado por exames eu consigo mim aposentar, e devido a minha profissão ?? Desde já fico grato pelo retorno.

Olá, Afonso! Tudo bem? É altamente recomendável que sua tia procure diretamente assessoria jurídica quanto antes para analisar o caso específico e tomar as medidas judiciais e administrativas cabíveis. Por aqui, infelizmente, não temos como fornecer um parecer jurídico certeiro.

Olá, Rose! Tudo bem? Mesmo que o contratante informe com 30 dias de antecedência sobre a rescisão do contrato, ele ainda pode ser cobrado pela multa se a rescisão ocorrer dentro do período de fidelidade estabelecido no contrato, a menos que haja uma cláusula específica que isente a multa com aviso prévio.

Olá, tudo bem? Obrigado pelo comentário! Não deixe de se inscrever em nosso canal!

Olá, Liliano! Tudo bem? Sem a devida notificação, é difícil comprovar o abandono de emprego. A empresa deve tomar todas as medidas formais necessárias para documentar a situação antes de considerar a rescisão por abandono.

@@CHCAdvocacia eu faltei do dia 21 de maio a 20 de junho de 2024 , ao chegar na empresa me derao justa causa por abandono de emprego , não me notificarão nenhuma vez nem tentarao entrar em contato cmg por nemhum meio , consigo reverter esta justa causa com ação trabalhista ? vcs pegam esta causa ?tinha 1 ano de empresa

Olá, Henriqueta! Obrigado pelo comentário. Espero que o vídeo tenha ajudado.

Olá, Henriqueta! Obrigado pelo comentário. Espero que o vídeo tenha ajudado.

Olá, tudo bem? Sim, a periculosidade entra no cálculo de todas as verbas rescisórias. Caso a empresa não esteja incluindo o adicional de periculosidade no cálculo da rescisão, você tem o direito de buscar a regularização dessa situação.

Olá, Guilherme! Tudo bem? Que bom que gostou do nosso vídeo! Não deixe de se inscrever no canal para mais vídeos iguais a esse.

Olá, Marcelly! Tudo bem? Obrigado pelo comentário! Já se inscreveu em nosso canal? Teremos novidades em breve por aqui!

Olá! Tudo bem? Obrigado pelo comentário! Já se inscreveu em nosso canal? Teremos novidades em breve por aqui!

Olá! Tudo bem? Obrigado pelo comentário! Já se inscreveu em nosso canal? Teremos novidades em breve por aqui!

Olá, Paulo! Infelizmente, por aqui, não temos como fornecer um parecer jurídico certeiro. Aconselhamos que busque nosso canal de atendimento diretamente para uma melhor análise do seu caso.

Fiz o CAT ...

Olá, Paulo! Infelizmente, por aqui, não temos como fornecer um parecer jurídico certeiro. Aconselhamos que busque nosso canal de atendimento diretamente para uma melhor análise do seu caso.

Olá, tudo bem? Obrigar um empregado a comparecer na empresa em seu dia de folga para assinar o holerite não encontra amparo na legislação trabalhista. O artigo 67 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante ao empregado um descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. Além disso, a folga é um direito inalienável do trabalhador, necessário para seu descanso e recuperação.

@@CHCAdvocacia agradeço.

Olá, Laryssa! Que bom que você gostou do nosso vídeo! Para que um contrato de prestação de serviço seja válido perante a justiça, ele deve atender aos requisitos de capacidade das partes, objeto lícito, possível e determinado, e forma não vedada em lei. Embora o reconhecimento de firma em cartório e a assinatura de um advogado não sejam obrigatórios, essas formalidades adicionais podem aumentar a segurança jurídica e evitar futuros litígios.

Olá, tudo bem? Avisar sobre o atraso por mensagem (seja para o gerente ou gestor responsável) pode ser um fator atenuante, mas não impede necessariamente a aplicação da advertência. A aceitação ou a justificativa do atraso depende das políticas internas da empresa e da interpretação do empregador.

Olá, Maria! Que bom que gostou do nosso conteúdo! Sabia que a CHC vem descomplicando o direito em todas as plataformas? Confira os links na descrição do vídeo e descomplique o direito.